Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos

#Questão 985604 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FAURGS, 2022, SES-RS, Administrador - Edital nº 15

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

A) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

B) Os casos de extinção.

C) Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

D) A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

E) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.

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