No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar

#Questão 985504 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Advogado

No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que

A) os servidores públicos da administração direta e indireta, incluindo a autárquica e a fundacional submetem-se a regime jurídico único.

B) os ocupantes de cargo em comissão devem ter sua contribuição previdenciária recolhida para o regime geral de previdência social, incluindo os servidores efetivos enquanto no exercício do cargo comissionado.

C) o servidor estável poderá perder o cargo em virtude da despesa com pessoal, ativo e inativo, dos entes federados continuar excedendo os limites estabelecidos em lei complementar, mesmo após as reduções e requisitos determinadas pela Constituição Federal de 1988.

D) os empregados públicos podem ser considerados efetivos e lograrão a condição de estáveis observados os ditames do Art. 41 da Constituição Federal/1988.

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