Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

#Questão 985502 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na modalidade administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos para sua execução, ambos previstos em lei.

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