A autora aborda o princípio da motivação “que indica a

#Questão 985485 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

A autora aborda o princípio da motivação “que indica a necessidade de se explicitar o motivo e o fundamento jurídico dos comportamentos públicos”. De acordo com a teoria do direito administrativo, o motivo, considerado requisito do ato administrativo, é entendido como

A) poder conferido por lei ao agente público para que possa desempenhar suas atribuições.

B) conjunto de formalidades indispensáveis à existência ou validade do ato administrativo.

C) pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.

D) conteúdo material do ato administrativo, que corresponde ao efeito imediato que o ato irá produzir.

E) objetivo que a prática do ato administrativo almeja atingir.

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