A respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ

#Questão 985484 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

A respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado no texto, é possível concluir que

A) o ato de avaliação do servidor público em estágio probatório é ato discricionário, não passível de controle judicial.

B) a falta de motivação do ato de avaliação do servidor público em estágio probatório acarreta a sua nulidade.

C) o ato de avaliação do servidor público nunca deve conter conceitos jurídicos indeterminados.

D) qualquer ato de avaliação de servidor público em estágio probatório é desprovido de legalidade.

E) o ato de avaliação deve ser motivado porque foi atribuído conceito negativo ao desempenho do servidor público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens