No que se refere à aplicação das penalidades disciplinar

#Questão 985459 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IBFC, 2022, IBGE, Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8

No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) Serão aplicadas pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão

B) Deverão ser aplicadas pelo chefe da repartição, em qualquer hipótese

C) Não é possível que o Procurador-Geral da República aplique penalidade disciplinar, por falta de previsão legal

D) A penalidade de advertência apenas poderá ser aplicada pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais

E) A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias apenas pode ser aplicada pelo Presidente da República

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