O poder público necessitando, com urgência, construir um

#Questão 985403 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.

Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.

A) Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.

B) Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.

C) Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.

D) Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.

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