A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referênci

#Questão 985392 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados

A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais.

Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se

A) como vencedora a empresa A, pois só há garantia para empresas brasileiras quando a modalidade é o pregão.

B) preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência quando se trata da contração de serviços prestados por empresa brasileira.

C) como vencedora a empresa B, ainda que as condições de vantajosidade da proposta fossem distintas.

D) preferência para a empresa B, em igualdade de condições, como critério de desempate.

E) preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência por empresa brasileira no tipo técnica e preço.

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