Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a o

#Questão 985365 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Jurídica

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) A anulação retira do mundo jurídico atos com defeito, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).

B) A revogação é um ato discricionário, produzindo efeitos ex tunc.

C) A revogação de um ato administrativo somente é possível por intermédio do Poder Judiciário.

D) A cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento na sua execução.

E) A anulação tem como motivo a conveniência e a oportunidade, enquanto a cassação funciona como uma espécie de sansão para aqueles que tenham deixado de cumprir as condições determinadas pelo ato.

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