João, servidor público efetivo de uma autarquia pública

#Questão 985258 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FGV, 2022, CGU, Técnico Federal de Finanças e Controle

João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Controladoria-Geral da União em razão da complexidade e relevância da matéria. Após o regular trâmite, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sugeriu a aplicação de uma penalidade de suspensão de dez dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A) o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União;

B) o processo deve ser encaminhado ao presidente da autarquia pública federal, para que este profira o julgamento;

C) o julgamento desse processo deve ser feito pelo Corregedor-Geral da União;

D) o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União;

E) o processo deve ser encaminhado ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para que este profira o julgamento.

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