Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próx

#Questão 985224 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

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