A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio hist

#Questão 985112 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

A) que os imóveis adjacentes sejam destinados apenas à moradia.

B) que os imóveis adjacentes sejam também tombados, se demonstrado o valor histórico ou artístico dos mesmos.

C) que haja desapropriação do entorno com finalidade de demolição para destacar o imóvel tombado.

D) que os imóveis adjacentes sejam destinados à moradia ou a atividades culturais.

E) que não se possa construir de forma a impedir ou reduzir a visibilidade do bem protegido.

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