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Considerando os ditames e previsões contidas na Lei nº 8.
#Questão 985094
-
Direito Administrativo
,
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
,
UFRPE
,
2022
,
UFRPE
, Edital nº 42
Considerando os ditames e previsões contidas na Lei nº 8.112/90, no tocante a questões relacionadas à posse e ao exercício do servidor público federal, assinale a alternativa
correta.
A) A posse no cargo público não é impedida pela inaptidão física constatada mediante inspeção médica oficial.
B) A contar da data da posse, o prazo é de trinta dias para que o servidor público empossado entre em exercício.
C) Por ser ato personalíssimo, a posse do servidor não poderá ser realizada mediante procuração.
D) Deverá o servidor apresentar, no ato da posse, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
E) A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do ato de provimento.
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