A imposição de obrigações e restrições aos administra

#Questão 985056 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um corolário do princípio da

A) razoabilidade, que impede a Administração Pública de atuar com poder de império.

B) proporcionalidade, que predica adequação entre meios e fins.

C) legalidade, que é um princípio prevalente, cuja incidência afasta a dos demais.

D) eficiência, o qual, contudo, aplica-se à Administração Pública apenas subsidiariamente.

E) isonomia, o qual, todavia, pode ser afastado em prol da supremacia do interesse público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens