A responsabilidade civil do Estado impõe que

#Questão 985049 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A) a ilicitude do agente seja um ato antijurídico.

B) o ato de improbidade seja crime próprio de servidor público.

C) a prescrição quinquenal contra a fazenda pública restrinja-se a pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta.

D) seja confirmado o nexo causal entre o fato administrativo e o dano provocado pela conduta, para a comprovação da responsabilidade objetiva do Estado.

E) a ação regressiva contra servidor que cause ilícito e aja com dolo ou culpa seja imprescritível.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens