Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos se

#Questão 984957 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a

A) aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.

B) mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público.

C) participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público.

D) continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

E) igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.

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