De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações n

#Questão 984919 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Técnico em Informática

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.


A participação na deliberação sobre decisão coordenada é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos. 

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