Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, dev...

Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias. As fossas negras devem estar, no mínimo, a:

  • 14/03/2019 às 04:24h
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    21.13. As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço.

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