Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:

#Questão 984894 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IESES, 2022, CREA-SC, Agente Administrativo

A) Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

B) Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

C) Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

D) Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

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