Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a ins

#Questão 984730 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFMA, 2022, UFMA, Administrador

Deméter, servidora docente, recém nomeada, procedeu a inscrição na eleição para Chefe do Departamento de Enfermagem, o que ensejará a atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o estágio probatório. Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA.

A) A decisão da comissão está errada, pois o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

B) A decisão da comissão está correta, pois o servidor em estágio probatório, nos termos da lei, poderá exercer apenas o cargo de assessor do reitor.

C) A decisão da comissão está correta, pois o servidor em estágio probatório não pode exercer chefia, uma vez que, para ser avaliado, há exigência legal de ser subordinado.

D) A decisão da comissão está errada, pois o docente é regido pela lei nº 12.772/2012 e não está obrigado ao cumprimento do estágio probatório.

E) A decisão da comissão está correta, uma vez que a servidora recém nomeada não conhece ainda a universidade estando, portanto, impedida de exercer chefia.

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