De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os ato

#Questão 984663 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRC-AC, Contador

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A) É considerado como ato de improbidade administrativa apenas aquele que causar lesão ao erário.

B) Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.

C) Na hipótese de enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiado com os bens ou valores transmitidos pelo ímprobo não se sujeita à perda daqueles bens que foram acrescidos ao seu patrimônio.

D) Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, dolosamente, para a prática de ato de improbidade não se submete às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

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