Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa

#Questão 984661 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Quadrix, 2022, CRC-AC, Contador

Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.

A) Em quaisquer hipóteses, o mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização.

B) Ainda que por culpa ou por erro escusável, o agente público será responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas.

C) O erro grosseiro não é suficiente para ensejar a responsabilização do agente público.

D) Em eventual responsabilização do agente público, a complexidade da matéria e das atribuições exercidas por ele serão consideradas.

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