Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contr

#Questão 984656 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Controlador Interno

Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovações em especial. Qual a alternativa abaixo que representa dois destes itens?

A) registro de ponto e comprovação composição da CIPA.

B) comprovante de depósito do FGTS e comprovante de entrega de DIRF.

C) registro do funcionário no E-Social e recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário.

D) registro de ponto e recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.

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