Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgu

#Questão 984525 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.


A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.  

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