Em relação a Governança e Administração Pública: parc

#Questão 984498 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l11079.htm

A) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

B) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada não poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

C) É obrigatório à administração pública efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

D) É obrigatória a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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