Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas

#Questão 984458 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Contador

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência e o concurso

B) A modalidade pregão aplica- se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia

C) A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

D) No julgamento das propostas, o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico deve ser considerado em primeiro lugar

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