Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurispr

#Questão 984450 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo

A) pressupõe prévia licitação, salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas.

B) pressupõe prévia licitação, sempre na modalidade diálogo competitivo ou leilão.

C) não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de permissão.

D) não pressupõe prévia licitação, exceto quando se tratar de contrato com prazo superior a 10 (dez) anos.

E) pressupõe prévia e imprescindível licitação, apenas quando se tratar de contrato com prazo superior a 15 (quinze) anos.

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