Os contratos deverão ser executados fielmente pelas partes

#Questão 984275 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

Os contratos deverão ser executados fielmente pelas partes envolvidas, de acordo com o que preconizam suas cláusulas e as normas da Lei nº 14.133/2021.
Com relação à execução dos contratos previstos na Lei nº 8.666/1993, pode-se afirmar que:

A) é facultado ao contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato;

B) a Administração Pública não responde pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato;

C) materiais deverão ser recebidos definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;

D) o recebimento provisório exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço;

E) o recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço

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