Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta,

#Questão 984237 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Administração

Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:

A) advertência;

B) censura e multa;

C) impedimento de licitar e contratar no âmbito do Ministério Público do Estado Delta, pelo prazo máximo de um ano;

D) impedimento de licitar e contratar no âmbito do Estado Delta, pelo prazo máximo de cinco anos;

E) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público, pelo prazo máximo de cinco anos.

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