Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O dolo

#Questão 984200 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

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