Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale

#Questão 984071 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

B) Os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço constituem cláusula facultativa do contrato de concessão.

C) Os casos de extinção da concessão não devem estar presentes no respectivo contrato.

D) A subconcessão dos serviços públicos não é admitida, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.

E) É facultada a transferência de concessão de serviço público sem prévia anuência do poder concedente.

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