Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julg

#Questão 984036 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Quadrix, 2022, CRP - SP, Assistente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.


Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 

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