Sobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre

#Questão 984003 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., INSTITUTO AOCP, 2022, SEAD-GO, Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos

Sobre o Decreto Estadual n° 7.437/2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

B) Quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas também deverá ser adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços.

C) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preço, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

D) Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

E) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que comprovada previamente a vantagem técnico-econômica, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens