No que se refere à invalidação dos atos administrativos,

#Questão 983882 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Ibest, 2022, CORE-MA, Fiscal

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) O vício de legalidade não é pressuposto para sua invalidação.

B) O vício de competência e forma não enseja sua invalidação.

C) O vício de objeto, competência e forma não enseja sua invalidação.

D) Pode ser realizada a invalidação apenas pelo Poder Judiciário.

E) É a forma de desfazimento do ato administrativo em decorrência da existência do vício de legalidade.

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