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#Questão 983875 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.

Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.

Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a

A) dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.

B) inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.

C) licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.

D) licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.

E) licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.

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