A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a

#Questão 983863 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Ibest, 2022, CORE-MA, Auxiliar Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O Brasil adota, para todas as situações ocorridas no mundo jurídico, a teoria da irresponsabilidade do Estado.

B) O Brasil adota a teoria da responsabilidade subjetiva para todas as situações em que o Estado seja responsável.

C) Há previsão constitucional de que o Estado se sujeita à teoria da responsabilidade objetiva.

D) Os agentes públicos, no exercício das suas atribuições, que causarem danos a terceiros, independentemente de terem culpa ou não, serão responsabilizados de forma objetiva.

E) O direito brasileiro não admite a responsabilização civil do Estado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens