Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova

#Questão 983805 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CONSULPLAN, 2022, Prefeitura de Caeté - MG, Advogado (CREAS)

Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:

A) Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

B) Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C) Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D) Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

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