As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir

#Questão 983744 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A) A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

B) No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

C) Ocorrendo alguma irregularidade na licitação, a sua anulação será decretada com efeito ex nunc.

D) O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.

E) A revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens