De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de

#Questão 983682 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas), em relação dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, assinale a alternativa CORRETA.

A) O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados.

B) A pré-qualificação não poderá ser efetuada nos grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

C) A administração pública não poderá realizar licitação restrita aos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.

D) A pré-qualificação somente poderá ser parcial, contendo alguns dos requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens