sobre o regime de concessão e permissão da prestação de

#Questão 983587 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Procurador Municipal

sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marque a alternativa CORRETA:

A) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

B) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

C) É inadmitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.

D) Não é direito do usuário do serviço público receber serviço adequado.

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