Em relação às agências reguladoras brasileiras, assinal

#Questão 983567 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

Em relação às agências reguladoras brasileiras, assinale a alternativa correta.

A) São criadas pelo Poder Executivo para disciplinar atividades econômicas privadas de interesse público.

B) São entes administrativos autárquicos, integrantes da administração pública indireta, dotados de ampla autonomia.

C) Sua criação deve ser realizada por emenda constitucional.

D) Possuem personalidade jurídica de direito privado.

E) Não possuem patrimônio próprio.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens