Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo

#Questão 983507 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Arquitetura

Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:

A) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis ou comissionados designados pela autoridade competente.

B) Na fase do inquérito, o presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.

C) As reuniões e as audiências da comissão condutora do processo disciplinar terão caráter público.

D) O prazo para a conclusão do processo disciplinar, improrrogável, não excederá sessenta dias.

E) O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

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