Os bens públicos de uso comum do povo:

#Questão 983480 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

A) São aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública.

B) Podem ser alienados mediante concorrência pública.

C) Podem ser objeto de usucapião.

D) Podem ter a sua utilização de forma gratuita ou mediante retribuição.

E) Podem ser objeto de doações realizadas pelo ente público a particulares.

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