De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo pres

#Questão 983477 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de

A) 20 anos.

B) 10 anos.

C) 2 anos.

D) 3 anos.

E) 5 anos.

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