Com relação aos bens públicos,

#Questão 983372 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

A) a afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.

B) as terras devolutas são bens públicos de uso comum.

C) a alienação de bens dominicais móveis e imóveis depende de procedimento licitatório e autorização legislativa.

D) os bens públicos de uso comum não podem ser utilizados por particulares.

E) os únicos bens públicos que podem ser penhorados são os bens dominicais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens