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#Questão 983368
-
Direito Administrativo
,
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
,
Máxima
,
2022
,
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
, Advogado
Nos exatos termos da lei 8666/93, é dispensável a licitação,
EXCETO:
A) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B) Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
D) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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