Para que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba

#Questão 983291 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Para que se aplique a responsabilidade por conduta ímproba, nos termos da Lei n° 8.429/1992, é imprescindível que

A) haja vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei.

B) não haja transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, contados a partir da data do fato.

C) a conduta esteja tipificada na lei penal.

D) a conduta seja praticada com dolo ou culpa grave.

E) o agente seja servidor público no exercício de seu cargo ou função.

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