A modalidade licitatória pregão, instituída e regulament

#Questão 983288 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n° 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei nº 8.666/1993,

A) a obrigatoriedade de julgamento pelo critério técnica e preço.

B) a ausência da fase de habilitação.

C) a utilização para contratações relativas a bens, serviços ou obras consideradas, nos termos legais, de pequeno valor.

D) a inversão das fases do procedimento, com a habilitação antecedendo a fase de julgamento.

E) o regime sancionatório, que prevê penalidade específica consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública em todos os níveis federativos, pelo prazo de até 5 anos.

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