A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos

#Questão 983263 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor

A) poderá, após cada triênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

B) poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de graduação em instituição de ensino superior no País.

C) fará jus a licença com remuneração para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outra localidade, exceto quando o deslocamento for para o exterior.

D) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, não precisará se afastar de seu cargo, podendo acumular as remunerações respectivas.

E) terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

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