Considerando que um dano foi causado por uma empresa privad

#Questão 983152 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar que

A) a Administração Pública concedente é responsável solidária em qualquer hipótese.

B) a responsabilidade exigirá comprovação de culpa na hipótese de dano por omissão, conforme entendimento atual e predominante do Supremo Tribunal Federal.

C) a responsabilidade será objetiva e independerá de culpa, tanto para o dano causado a usuários quanto a não usuários do serviço.

D) o empregado causador do dano é legitimado passivo perante a vítima, conforme entendimento do STF acerca da legitimidade do agente público causador do dano.

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