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Considerando que um dano foi causado por uma empresa privad
#Questão 983152
-
Direito Administrativo
,
Responsabilidade civil do estado
,
FUMARC
,
2022
,
TRT - 13ª Região (PB)
,
Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é
CORRETO
afirmar que
A) a Administração Pública concedente é responsável solidária em qualquer hipótese.
B) a responsabilidade exigirá comprovação de culpa na hipótese de dano por omissão, conforme entendimento atual e predominante do Supremo Tribunal Federal.
C) a responsabilidade será objetiva e independerá de culpa, tanto para o dano causado a usuários quanto a não usuários do serviço.
D) o empregado causador do dano é legitimado passivo perante a vítima, conforme entendimento do STF acerca da legitimidade do agente público causador do dano.
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